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2000436-24.2025.9.13.0002
Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Substituto da 2ª Auditoria - Criminal
Partes do Processo
PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG
LUIZ RICARDO FERNANDES AQUINO
CPF 089.***.***-05
RAMON COSTA GOMES
CPF 112.***.***-64
Advogados / Representantes
EDUARDO BRABO CASTRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
246 - Arquivado Definitivamente
23/05/2025, 15:41123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM
16/05/2025, 17:12Baixa Definitiva
16/05/2025, 17:1260 - Expedição de/80 - Outros Documentos
16/05/2025, 17:12Registro - Retificada a Autuação de Assunto
16/05/2025, 17:061063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório
15/05/2025, 12:5051 - Conclusos/6 - Para decisão
12/05/2025, 08:3360 - Expedição de/107 - Certidão
12/05/2025, 07:05Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA
12/05/2025, 07:00Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.
12/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.
12/05/2025, 00:00Distribuído por sorteio
09/05/2025, 18:23Documentos
DECISÃO
•15/05/2025, 12:50