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2000530-97.2024.9.13.0004
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
14/05/2026, 13:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 251
14/05/2026, 13:46Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250
14/05/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250
13/05/2026, 02:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000530-97.2024.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20002944820249130004/JME)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ANDRE DE MOURAO MOTTA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MARCELO MURUCCI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON REZENDE JUNIOR (OAB MG094287)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: EDERSON ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS YLRAM PARREIRA DO NASCIMENTO (OAB MG090148)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 248 - 12/05/2026 - 12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada </p></div></body></html>
13/05/2026, 00:0012266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
12/05/2026, 19:0612266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
12/05/2026, 19:0612266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
12/05/2026, 19:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 254, 253 e 252
12/05/2026, 19:06Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250
12/05/2026, 18:0012265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:5812265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:5812265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:5812265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:5812265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:58Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2026, 18:00
DESPACHO
•04/05/2026, 13:44
DESPACHO
•20/03/2026, 21:07
ATA DE AUDIÊNCIA
•24/02/2026, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2025, 17:25
DESPACHO
•01/11/2025, 23:28
ATA DE AUDIÊNCIA
•28/10/2025, 18:45
DESPACHO
•21/10/2025, 17:17
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2025, 08:50
DESPACHO
•28/08/2025, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2025, 16:50
DESPACHO
•23/08/2025, 01:35
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2025, 18:50
ATA DE AUDIÊNCIA
•22/07/2025, 18:18
ATO ORDINATÓRIO
•04/06/2025, 16:25