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2000578-25.2025.9.13.0003

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Processos relacionados
1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal
Partes do Processo
FABIO ANTONIO GUEDES LAZZARINI
CPF 065.***.***-33
Autor
ROBERTO BARROSO TEIXEIRA
CPF 083.***.***-03
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG
CNPJ 20.***.***.0001-45
Reu
Advogados / Representantes
HERCULES BENITEZ AMANCIO
OAB/MG 171655•Representa: ATIVO
KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA
OAB/MG 185675•Representa: ATIVO
JERONIMO DAMIAO DOS SANTOS
OAB/MG 234019•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO DUTRA PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2026<br>Data da sessão: <b>19/05/2026 14:00</b>

28/04/2026, 02:10

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 5

27/04/2026, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2026, 14:19

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - JCFJ

27/04/2026, 10:29

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - JAGR

27/04/2026, 10:29

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2026, 18:34

51 - Conclusos/5 - Para pedir data

22/04/2026, 17:47

Remessa Interna - GAB2 -> GAB1

22/04/2026, 17:46

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:40

51 - Conclusos/5 - Para despacho - Autos com revisor

22/04/2026, 09:17

Remessa Interna - GAB1 -> GAB2

22/04/2026, 09:16

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:05

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:04

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

15/04/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/04/2026, 14:38
Documentos
DESPACHO
•22/04/2026, 17:40
RELATÓRIO
•20/04/2026, 10:05