2000615-46.2025.9.13.0005

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

JOAQUIM LEITE DUARTE

CPF 067.***.***-10

Reu

MARCELO PAULO DA SILVA

CPF 032.***.***-67

Reu

LUIS CARLOS DE PAULA

CPF 053.***.***-66

Reu

RODRIGO DONIZETTI DA SILVA FREITAS

CPF 061.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA COUTO GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

19/09/2025, 11:17

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:16

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

19/09/2025, 11:16

60 - Expedição de/107 - Certidão

19/09/2025, 11:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/09/2025, 11:08

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/09/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2025, 13:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 08:05

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

04/09/2025, 19:33

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/08/2025, 13:31

581 - Juntada de /116 - Documento

27/08/2025, 13:31

581 - Juntada de /116 - Documento

19/08/2025, 15:08

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/08/2025, 12:44

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:54

Documentos

DECISÃO

•04/09/2025, 19:33

DESPACHO

•13/08/2025, 16:54

DESPACHO

•06/08/2025, 10:28

DESPACHO

•21/07/2025, 09:32

DESPACHO

•25/06/2025, 22:47