2000786-15.2025.9.13.0001

Apelação CriminalCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

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Partes do Processo

ITALO AUGUSTO TEIXEIRA LAGUARDIA

CPF 044.***.***-24

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES

OAB/MG 189358•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO PENAQUI

OAB/MG 175625•Representa: ATIVO

WILLIAM SILVA BALDUTTI

OAB/MG 239157•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO DUTRA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

15/05/2026, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/05/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/05/2026, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

14/05/2026, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:00

581 - Juntada de/117 - Acórdão

13/05/2026, 14:50

200 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 16:18

581 - Juntada de/116 - Documento

04/05/2026, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/04/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

28/04/2026, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

27/04/2026, 14:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:40

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

27/04/2026, 13:39

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2026, 14:50

EXTRATO DE ATA

•05/05/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 14:00

ACÓRDÃO

•09/04/2026, 07:50

EXTRATO DE ATA

•31/03/2026, 16:42

DESPACHO

•27/02/2026, 14:52

RELATÓRIO

•27/02/2026, 10:09