2000268-92.2020.9.13.0003

Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

MARIO JORGE FERREIRA

CPF 968.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

OAB/MG 179976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/07/2025, 10:56

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao v. acórdão de e-STJ fls. 4098/4102, ocorreu o trânsito em julgado nos presentes autos.

08/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583220/2025

25/06/2025, 21:31

Protocolizada Petição 583220/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 21:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 535058/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no

25/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0535058 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2095495 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 17:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/06/2025, 09:56

Embargos de Declaração de MARIO JORGE FERREIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº535058/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2095495. Determinada a baixa imediata dos autos ao juízo de origem para início do cumprimento da pena, independentemente da publicação deste acórdão e da eventual interposição de outro recurso, devendo a Coordenadoria da Sexta Turma certificar o trânsito em julgado.

17/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 535058/2025

11/06/2025, 16:26

Protocolizada Petição 535058/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/06/2025

11/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525082/2025

09/06/2025, 17:46

Protocolizada Petição 525082/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 17:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2025, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2022, 10:05

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2022, 19:30