2000791-62.2024.9.13.0004

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDifamaçãoCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

07/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

06/05/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b></b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ROGERIO GARCIA DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IRENICE TEIXEIRA TROLESE XAVIER (OAB MG066921)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Em análise dos autos, observo que a defesa do réu 3º SGT PM Rogério Garcia de Almeida interpôs recurso de apelação (evento 171), com fulcro no art. 526, alínea “a”, do CPMM, em face da sentença condenatória de evento 165.</p> <p><strong>DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO </strong>a apelação apresentada pela defesa do réu 3º SGT PM Rogério Garcia de Almeida, uma vez que cumpridos os requisitos legais do art. 526 a 529, todos do CPPM.</p> <p><u>À Secretaria do Juízo,</u> <strong>determino</strong>:</p> <ol><li>Promova a abertura de prazo para a defesa apresentar as razões recursais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 531, <em>caput</em>, do CPPM.</li><li><u>Após a apresentação das razões recursais pela defesa</u>, promova a abertura de vista sucessiva ao órgão de execução do Ministério Pública, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade ao art. 531, <em>caput, </em>do CPPM.</li></ol> <p>Cumpra-se.</p> <p>Data conforme assinatura digital.</p> <p> <strong>RENATA RODRIGUES DE PÁDUA</strong></p> <p><strong>JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM COOPERAÇÃO NA 4ª AUDITORIA (4ª AJME)</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

06/05/2026, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:55

394 - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2026, 19:20

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/04/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

27/04/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

17/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

16/04/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000791-62.2024.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20003499620249130004/JME)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RENATA RODRIGUES DE PÁDUA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ROGERIO GARCIA DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IRENICE TEIXEIRA TROLESE XAVIER (OAB MG066921)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 166 - 15/04/2026 - 12751 - Audiência de Leitura de sentença/13 - Realizada </p></div></body></html>

16/04/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

15/04/2026, 16:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:56

12751 - Audiência de Leitura de sentença/13 - Realizada - 15/04/2026 13:30. Refer. Evento 156

15/04/2026, 14:56

581 - Juntada de/118 - Sentença

15/04/2026, 12:52

581 - Juntada de /116 - Documento

14/04/2026, 16:34

Documentos

DECISÃO

•28/04/2026, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/04/2026, 14:56

DESPACHO

•10/04/2026, 15:34

DESPACHO

•06/04/2026, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:00

SENTENÇA

•25/03/2026, 15:57

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/03/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 02:53

DESPACHO

•19/02/2026, 16:19

DESPACHO

•20/01/2026, 13:27

DESPACHO

•10/12/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/11/2025, 18:12

DESPACHO

•05/11/2025, 13:43