2000376-48.2025.9.13.0003

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

A APURAR

Reu

ERNANE OSCAR DA LUZ MIRANDA

CPF 074.***.***-89

Reu

RENATO ALVES VALADARES

CPF 029.***.***-23

Reu

HUBERT APARECIDO GONCALVES DA SILVA

CPF 125.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ALEXANDRE MARZANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

29/05/2025, 16:49

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:49

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

29/05/2025, 16:49

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

15/05/2025, 08:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/05/2025, 15:58

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/05/2025, 15:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

13/05/2025, 15:47

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

06/05/2025, 08:05

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/05/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

02/05/2025, 00:00

60 - Expedição de/107 - Certidão

29/04/2025, 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

29/04/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 16:31

Documentos

DECISÃO

•15/05/2025, 08:19

DECISÃO

•06/05/2025, 08:05

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

•29/04/2025, 16:31