2000402-43.2025.9.13.0004

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 84.948,12

Orgao julgador

Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro

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Partes do Processo

DANIEL BATISTA SILVA

CPF 065.***.***-65

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

REGINA RIBEIRO FARIA

OAB/MG 143756•Representa: ATIVO

HARIANE MAIRA MARTINS

OAB/MG 159133•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

31/10/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

08/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

07/10/2025, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:05

581 - Juntada de/117 - Acórdão

06/10/2025, 14:04

239 - Conhecido o recurso e não-provido

02/10/2025, 15:39

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/09/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2025, 04:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/09/2025, 04:38

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

12/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

11/09/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

10/09/2025, 16:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:50

Documentos

Nenhum documento disponivel