2000075-66.2023.9.13.0005

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Cível · Gab. Desembargador James Ferreira Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:26

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 11:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/03/2026, 16:18

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/02/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença Nº 2000075-66.2023.9.13.0005/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELCIO ROCHA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSAN MENDES FERES (OAB MG155915)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Vistos, etc.</p> <p> </p> <p>Tendo em vista a petição apresentada pelo Estado de Minas Gerais no evento 83, na qual informa os dados bancários e o valor atualizado do débito, determino a abertura de vista ao autor para providenciar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

10/02/2026, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:10

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/01/2026, 16:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/01/2026, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

13/01/2026, 13:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:47

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:51

Documentos

DESPACHO

•14/05/2026, 18:32

DESPACHO

•09/02/2026, 15:35

DESPACHO

•11/12/2025, 13:51

DESPACHO

•14/11/2025, 16:07

PETIÇÃO INICIAL

•15/09/2025, 09:35

DESPACHO

•29/08/2025, 14:46

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 13:04

DESPACHO

•05/05/2025, 09:41

DECISÃO

•31/03/2025, 09:20

SENTENÇA

•03/02/2025, 09:08

DESPACHO

•20/05/2024, 18:26

DESPACHO

•26/01/2024, 14:42

DESPACHO

•10/01/2024, 13:35

DESPACHO

•30/10/2023, 14:32

DESPACHO

•26/06/2023, 13:03