2000146-68.2023.9.13.0005

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

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Partes do Processo

TOME CLAYTON DOS REIS

CPF 045.***.***-23

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LOPES BARBA

OAB/MG 217850•Representa: ATIVO

SANDRO DRUMOND BRANDAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJMES

13/10/2025, 12:36

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/10/2025, 12:35

848 - Transitado em Julgado em - Data: 10/10/2025

13/10/2025, 12:35

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/10/2025, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/10/2025, 16:09

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/09/2025, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:27

581 - Juntada de/117 - Acórdão

17/09/2025, 17:04

235 - Não conhecido o recurso/ Sem resolução de mérito

08/09/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2025, 05:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2025, 05:19

581 - Juntada de/116 - Documento

05/09/2025, 08:35

Documentos

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 08:25

DESPACHO

•21/08/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 10:25