2000003-45.2024.9.13.0005

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

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Partes do Processo

WESLEY ALEXANDRE DA SILVA

CPF 063.***.***-92

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

WESLEY ALEXANDRE DA SILVA

CPF 063.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

OAB/MG 182068•Representa: ATIVO

NADJA ARANTES GRECCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181•Representa: ATIVO

PAULO DA GAMA TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

30/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/10/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/10/2025, 10:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 10:15

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 10:15

581 - Juntada de/117 - Acórdão

28/10/2025, 10:14

581 - Juntada de/116 - Documento

21/10/2025, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

03/10/2025, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 14:29

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 12:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:45

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 10:50

ACÓRDÃO - SEM CABEÇALHO

•28/10/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:25

RELATÓRIO - SEM CABEÇALHO

•24/09/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 14:25

DESPACHO

•07/07/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 18:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/06/2025, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/06/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•09/03/2025, 23:56

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 14:43

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 17:17