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2000098-56.2025.9.13.0000

Habeas Corpus CriminalDeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desembargador James Ferreira Santos
Partes do Processo
LUCAS ARAUJO MOURA
CPF 095.***.***-10
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
Autor
COMANDANTE DO 54BPM - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - ITUIUTABA
Reu
INDEFINIDA - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE
Reu
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
CNPJ 16.***.***.0001-97
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA LUISA TOLEDO ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SILVANA LOURENCO LOBO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LETICIA BARRA VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos ao arquivo

24/07/2025, 10:45

60 - Expedição de/107 - Certidão

24/07/2025, 10:44

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 23/07/2025

24/07/2025, 10:40

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 08/07/2025

24/07/2025, 10:39

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 16:15

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 14:49

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:54

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:54

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - ELBA

02/07/2025, 16:51

581 - Juntada de/117 - Acórdão

02/07/2025, 16:50

447 - Denegado o Habeas Corpus

12/06/2025, 14:26

581 - Juntada de/116 - Documento

11/06/2025, 11:45

12101 - Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

27/05/2025, 15:33
Documentos
ACÓRDÃO
•02/07/2025, 16:50
EXTRATO DE ATA
•12/06/2025, 14:26
Anexo
•09/05/2025, 16:22
DECISÃO
•06/05/2025, 13:55
DECISÃO
•04/05/2025, 16:52