2000404-22.2025.9.13.0001

Inquerito Policial MilitarDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-97

Autor

JEFERSON SOUZA DO CARMO

CPF 056.***.***-73

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DA COSTA

CPF 045.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN CRISTINA DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LETICIA BARRA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WILSON HALLAK ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

27/08/2025, 11:24

22 - Baixa Definitiva

27/08/2025, 11:23

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

27/08/2025, 11:23

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - DISTRJME -> 1AJME

21/08/2025, 10:27

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> DISTRJME

19/08/2025, 14:49

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

19/08/2025, 14:45

60 - Expedição de/107 - Certidão

19/08/2025, 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JULIO CESAR PEREIRA DA COSTA - Extinta a punibilidade

19/08/2025, 14:17

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 18/08/2025

19/08/2025, 14:11

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 14/08/2025

19/08/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2025, 17:17

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/08/2025, 17:13

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/08/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

10/08/2025, 19:05

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2025, 14:04

DESPACHO

•05/08/2025, 17:44

DESPACHO

•02/06/2025, 08:20

DESPACHO

•13/05/2025, 16:16