2000077-36.2023.9.13.0005

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador James Ferreira Santos

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Partes do Processo

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

ALEXANDRE SEBASTIAO DA SILVA MIRANDA

CPF 528.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DRUMOND BRANDAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NADJA ARANTES GRECCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG 198218•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJME

26/09/2024, 13:09

848 - Transitado em Julgado em - Data: 25/09/2024

26/09/2024, 13:09

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/09/2024, 01:35

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/08/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:22

581 - Juntada de/117 - Acórdão

01/08/2024, 11:16

235 - Não conhecido o recurso de/49 - Embargos de declaração

11/07/2024, 15:58

12101 - Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

27/06/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2024, 12:39

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2024, 14:52

51 - Conclusos/5 - Despacho

26/06/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/06/2024, 13:26

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/06/2024, 01:35

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 11:16

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 16:45

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 15:54