2000531-51.2025.9.13.0003

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

CARLOS EDUARDO COUTINHO MAGALHAES

CPF 111.***.***-94

Reu

SERGIO DE SOUZA BONTEMPO

CPF 098.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ANDRADE PERILLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

19/09/2025, 13:15

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:15

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

19/09/2025, 13:15

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

19/09/2025, 11:49

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/09/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/09/2025, 10:11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2025, 10:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:49

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - JGOS

16/09/2025, 17:48

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:44

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/09/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/09/2025, 15:36

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/09/2025, 15:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:27

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/08/2025, 15:50

Documentos

DECISÃO

•19/09/2025, 11:49

DESPACHO

•16/09/2025, 17:44

DESPACHO

•04/06/2025, 17:03