2000577-80.2024.9.13.0001

Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Cível

Partes do Processo

LINEKER FERNANDES EUGENIO

CPF 016.***.***-03

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO GODINHO DA SILVA E ASSIS

OAB/MG 167448•Representa: ATIVO

CAROLINE ARAUJO GODINHO DE ASSIS

OAB/MG 150276•Representa: ATIVO

CELTON GODINHO DE ASSIS

OAB/MG 129595•Representa: ATIVO

NADJA ARANTES GRECCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

246 - Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:03

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

28/10/2025, 14:42

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 1AJME

22/08/2025, 12:05

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

13/08/2025, 14:20

22 - Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:19

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/08/2025, 14:19

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/08/2025, 13:53

848 - Transitado em Julgado em - Data: 04/07/2025

06/08/2025, 13:52

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:13

581 - Juntada de /116 - Documento

28/07/2025, 14:23

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/07/2025, 14:59

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 23

04/07/2025, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 09:38

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO

•11/08/2025, 17:00

DESPACHO

•06/08/2025, 11:13

SENTENÇA

•29/05/2025, 09:42

DESPACHO

•22/10/2024, 17:34

DESPACHO

•26/09/2024, 11:12

DECISÃO

•20/09/2024, 16:26