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2000011-56.2023.9.13.0005
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
WAGNER MACHADO
CPF 034.***.***-61
O ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000011562023913000520250423153439
23/04/2025, 15:34Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025, 13:43Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 978006/2024 - AgInt
21/03/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2025, 01:19Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0978006 - AgInt no AREsp 2740124 - Publicação prevista para 21/03/2025
18/03/2025, 20:50Conhecido o recurso de WAGNER MACHADO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00978006/2024 - AgInt no AREsp 2740124/MG
17/03/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)
10/03/2025, 13:28Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000070-2025-AJC-1T)
27/02/2025, 18:01Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/02/2025, 10:04Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS
26/02/2025, 10:02Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025
26/02/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025, 02:00Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00978006/2024 - AgInt no AREsp 2740124/MG
24/02/2025, 16:25Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
18/02/2025, 12:49Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•18/03/2025, 20:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•14/02/2025, 20:20
DECISÃO TERMINATIVA
•09/10/2024, 21:20