2000933-32.2025.9.13.0004

Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 5ª Auditoria - Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

22/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

17/04/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de segurança cível Nº 2000933-32.2025.9.13.0004/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: ITALO AUGUSTO TEIXEIRA LAGUARDIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ FERNANDO PENAQUI (OAB MG175625)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES (OAB MG189358)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Intime-se o Impetrante para que informe, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, se já houve o trânsito em julgado do recurso.</p> <p>Em caso positivo, remetam-se os autos à Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora/MG, conforme determinado pelo E. TJMG.</p> <p>Em caso negativo, o impetrante deverá informar o trânsito em julgado, tão logo ocorra.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

17/04/2026, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 08:41

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:32

51 - Conclusos/5 - Para despacho

15/04/2026, 11:28

60 - Expedição de/107 - Certidão

15/04/2026, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/03/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

17/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

16/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 2000933-32.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 50390993120258130145/MG)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCOS LUIZ NERY FILHO</td></tr><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: ITALO AUGUSTO TEIXEIRA LAGUARDIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ FERNANDO PENAQUI (OAB MG175625)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES (OAB MG189358)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 25 - 13/03/2026 - 11383 Ato ordinatório praticado</p></div></body></html>

16/03/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

13/03/2026, 14:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:29

11383 - Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:29

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/03/2026, 13:26

Documentos

DESPACHO

•15/04/2026, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:00

DESPACHO

•12/03/2026, 14:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/03/2026, 18:56

CERTIDÃO

•12/09/2025, 15:03

DECISÃO

•12/09/2025, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•10/09/2025, 19:14

DESPACHO

•05/09/2025, 13:59

AGRAVO

•04/09/2025, 20:44

DECISÃO

•04/09/2025, 17:25

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•02/09/2025, 13:12