2001359-44.2025.9.13.0004

Execucao Da PenaDesacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 4ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

GILSON MENDES

CPF 609.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA RODRIGUES AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073•Representa: PASSIVO

FREDERICO SOARES DINIZ

OAB/MG 95574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 3

12/02/2026, 17:12

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/01/2026, 12:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/01/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

05/01/2026, 15:48

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/12/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 3

19/12/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 3

18/12/2025, 17:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:53

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/12/2025, 16:52

Distribuído por dependência - Número: 20002702020249130004/JME

18/12/2025, 15:06

Documentos

DESPACHO

•28/01/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 17:25

PETIÇÃO INICIAL

•18/12/2025, 15:06