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2001272-91.2025.9.13.0003
Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juiz Titular da 5ª Auditoria - Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 39
23/04/2026, 01:351051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 38
09/04/2026, 01:3512266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita
04/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
27/03/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
26/03/2026, 02:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento comum cível Nº 2001272-91.2025.9.13.0003/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: EDNILSON DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO CARLOS DE MELO (OAB MG137124)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Ciente da decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Relator do agravo de instrumento, constante no <span>evento 35, DESPDECOFIC1</span>, que determinou a anulação da decisão proferida por este Juízo no <span>evento 9, DEC1</span>.</p> <p>Ainda conforme a citada decisão da instância superior, determino a suspensão dos presentes autos até a conclusão do Conflito Negativo de Competência perante o Superior Tribunal de Justiça, devendo ser solucionados somente os pedidos de urgências supervenientes ao Conflito de Competência, na forma determinada pelo Ministro relator do CC n. 216255/MG.</p> <p>Intimem-se as partes.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
26/03/2026, 00:0011012 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
25/03/2026, 17:5912265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 17:5512265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 17:5511010 - Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 15:5351 - Conclusos/5 - Para despacho
20/03/2026, 14:33581 - Juntada de /116 - Documento
20/03/2026, 14:28581 - Juntada de /116 - Documento
13/03/2026, 13:1560 - Expedição de/79 - Ofício
13/03/2026, 12:5312164 - Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 16:14Documentos
DESPACHO
•23/03/2026, 15:53
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO
•20/03/2026, 14:28
E-MAIL
•20/03/2026, 14:28
DECISÃO
•05/03/2026, 16:14
DESPACHO
•26/02/2026, 18:39
AGRAVO
•23/02/2026, 19:01
DECISÃO
•15/12/2025, 15:05
DESPACHO
•15/12/2025, 15:04
DECISÃO
•08/12/2025, 14:30
DESPACHO
•04/12/2025, 13:57
DESPACHO
•04/12/2025, 13:57
DECISÃO
•04/12/2025, 13:57
DESPACHO
•04/12/2025, 13:57
DECISÃO
•04/12/2025, 13:57
AGRAVO
•04/12/2025, 13:57