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2000036-70.2026.9.13.0003
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa Externa - 3AJME -> TJM
05/05/2026, 12:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
04/05/2026, 17:58581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 3AJME
24/04/2026, 10:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
23/04/2026, 11:14Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121
23/04/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121
22/04/2026, 02:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b></b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: IGOR CESAR MOREIRA SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALAN DA SILVA GONÇALVES LIMA (OAB MG226110)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ALAN PEREIRA DA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IANCA LARISSA ALVES ROSA (OAB MG223400)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos. </p> <p>Nos presentes autos, foi prolatada sentença que julgou improcedente a denúncia (Evento 98).</p> <p>Seguiram-se as intimações (Eventos 99, 100 e 101), com interposição de recurso de apelação pelo Ministério Público (Evento 109).</p> <p>Pois bem. Decido.</p> <p>Considerando que a apelação interposta ainda não contém as razões recursais, de rigor a intimação da parte apelante para apresentá-las. Após, a intimação das partes apeladas para apresentarem suas contrarrazões, com posterior remessa ao E. Tribunal de Justiça Militar.</p> <p>Nos termos dos arts. 531, 533 e 534 do Código de Processo Penal Militar:</p> <p><strong>RECEBO</strong> a apelação interposta, nos efeitos suspensivo e devolutivo.</p> <p><strong>DETERMINO </strong>a intimação do apelante para ofertar suas razões.</p> <p>Após, a <strong>INTIMAÇÃO</strong> dos apelados para ofertar suas contrarrazões.</p> <p>Após, <strong>REMETAM-SE</strong> os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.</p> <p> </p> <p>Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.</p> <p> </p> <p><strong>JOÃO PEDRO HOFFERT</strong></p> <p>Juiz de Direito</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
22/04/2026, 00:0012265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 17:1012265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 17:1012266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/04/2026, 16:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
17/04/2026, 16:5212164 - Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2026, 09:4451 - Conclusos/5 - Para despacho
13/04/2026, 16:21Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALAN PEREIRA DA ROCHA - Sentenciado
13/04/2026, 15:21Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IGOR CESAR MOREIRA SOUZA - Sentenciado
13/04/2026, 15:21Documentos
DECISÃO
•14/04/2026, 09:44
DECISÃO
•10/04/2026, 11:12
SENTENÇA
•08/04/2026, 09:31
SENTENÇA
•06/04/2026, 16:56
ATA DE AUDIÊNCIA
•05/03/2026, 15:12
DESPACHO
•25/02/2026, 14:43
DESPACHO
•06/02/2026, 17:03
DECISÃO
•28/01/2026, 17:37
DESPACHO
•28/01/2026, 11:48
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 15:30
DESPACHO
•26/01/2026, 23:59
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2026, 18:00
DESPACHO
•26/01/2026, 16:43
RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
•14/01/2026, 10:18
DESPACHO
•13/01/2026, 16:27