2000010-72.2026.9.13.0003

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoaUsurpação e excesso ou abuso de autoridadeCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF 106.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA RODRIGUES AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS

OAB/MG 133563•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 02:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

14/05/2026, 13:28

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/05/2026, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

14/05/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000010-72.2026.9.13.0003/MG (originário: processo nº 20007888220259130001/JME)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JOÃO PEDRO HOFFERT MONTEIRO DE LIMA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS (OAB MG133563)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 128 - 13/05/2026 - 60 Expedição de/118 Sentença</p><p>Evento 126 - 06/05/2026 - 12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada </p></div></body></html>

14/05/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

13/05/2026, 16:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:39

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:39

60 - Expedição de/118 - Sentença

13/05/2026, 15:36

60 - Expedição de/79 - Ofício

07/05/2026, 16:25

12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - 06/05/2026 14:00. Refer. Evento 103

06/05/2026, 16:52

220 - Julgado improcedente o pedido

06/05/2026, 15:46

581 - Juntada de/107 - Certidão

24/04/2026, 17:15

581 - Juntada de /116 - Documento

23/04/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 111

22/04/2026, 14:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 16:00

SENTENÇA

•13/05/2026, 15:36

PAINEL ADMINISTRATIVO

•07/05/2026, 16:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/05/2026, 16:52

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/05/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 18:00

DESPACHO

•14/04/2026, 09:19

DECISÃO

•09/04/2026, 11:47

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/04/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:00

DESPACHO

•10/03/2026, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 17:00

DESPACHO

•02/03/2026, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:00