2000381-47.2023.9.13.0001

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

246 - Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:35

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

08/04/2026, 14:32

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:32

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 14:31

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

08/04/2026, 14:16

1051 - Decorrido prazo de - Refer. aos Eventos: 220 e 222

08/04/2026, 01:35

848 - Transitado em Julgado em

06/04/2026, 14:27

848 - Transitado em Julgado em

31/03/2026, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

27/03/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

26/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

25/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000381-47.2023.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20002108420239130003/JME)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: WENDER CARLOS DONIZETE DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO HENRIQUE DUARTE (OAB MG159760)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE CLOVES RIBEIRO JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ANDRE PORTO GAMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA (OAB MG231596)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CHRISTIAN KIYOSHI MENDES KON (OAB MG167519)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HENRIQUE ESTEVAO PEREIRA CHAVES (OAB MG167787)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 216 - 24/03/2026 - 11411 Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo</p></div></body></html>

25/03/2026, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

24/03/2026, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

24/03/2026, 20:55

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

24/03/2026, 17:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:00

EXTINÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

•24/03/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:27

EXTINÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

•10/02/2026, 16:04

DESPACHO

•22/08/2025, 13:31

DESPACHO

•18/06/2025, 10:59

DESPACHO

•11/02/2025, 15:04

DESPACHO

•10/11/2024, 13:55

DESPACHO

•16/04/2024, 14:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/01/2024, 18:43

DESPACHO

•26/01/2024, 18:23

DESPACHO

•17/01/2024, 10:57

DESPACHO

•28/11/2023, 16:40

DESPACHO

•10/10/2023, 17:53

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/09/2023, 18:39