2000153-61.2026.9.13.0003

Execucao Da PenaFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 095.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA RODRIGUES AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVALDO MELGACO DE OLIVEIRA

OAB/MG 149547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 17:22

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/04/2026, 16:00

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 4

25/02/2026, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

19/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

13/02/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/02/2026, 19:11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/02/2026, 19:11

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

12/02/2026, 17:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:27

581 - Juntada de /116 - Documento

12/02/2026, 09:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

12/02/2026, 09:46

Distribuído por dependência - Número: 20008147420259130003/JME

12/02/2026, 07:52

Documentos

DECISÃO

•11/04/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:27