0001848-76.2015.9.13.0001

Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

THIAGO AVOLLINE SALES NUNES

CPF 071.***.***-92

Autor

WASHINGTON LUIZ GONCALVES

CPF 777.***.***-00

Autor

WASHINGTON SANTANA

CPF 013.***.***-16

Autor

GLEISSON ALVES FRANCA TEIXEIRA

CPF 060.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 338756/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

18/12/2025, 11:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

16/12/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131749/2025

19/11/2025, 11:16

Protocolizada Petição 1131749/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 10:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2025 Petição Nº 859257/2025 - EDcl no AgRg no

18/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0859257 - EDcl no AgRg no AREsp 2306548 - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:10

Embargos de Declaração de GLEISSON ALVES FRANCA TEIXEIRA, THIAGO AVOLLINE SALES NUNES, WASHINGTON LUIZ GONCALVES e WASHINGTON SANTANA acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00859257/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2306548/MG

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:19

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00859257/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2306548/MG

14/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865768/2025

15/09/2025, 15:16

Protocolizada Petição 865768/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 14:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2025, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•08/09/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:40