2000031-45.2026.9.13.0004

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 39

13/05/2026, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 39

07/05/2026, 02:45

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/05/2026, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 39

06/05/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000031-45.2026.9.13.0004/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: FABIO NOGUEIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CASSIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG225978)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDMAR PINTO DE ASSIS (OAB MG204135)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Vistos, etc.</p> <p>Ciente da manifestação da defesa técnica do acusado, que apresentou resposta à acusação no evento 21.</p> <p>Considerando a existência de medidas cautelares impostas em decorrência da concessão de liberdade provisória ao acusado, entendo necessária a manifestação das partes <strong>acerca da revisão das medidas, nos termos do art. 3º-C, §2º do CPP c/c art. 3º, alínea "a", do CPPM.</strong></p> <p><u>À Secretaria do Juízo,</u> <strong>DETERMINO</strong> que <strong>promova a abertura de vista </strong>ao órgão de execução do Ministério Público e à defesa para se manifestarem acerca da revisão das medidas, nos termos do art. 3º-C, §2º do CPP c/c art. 3º, alínea "a", do CPPM,<strong> no prazo de 05 (cinco) dias.</strong></p> <p><u>Após a manifestação das partes</u>,<strong> </strong>promova a conclusão dos autos.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Data conforme assinatura digital.</p> <p> <strong>RENATA RODRIGUES DE PÁDUA</strong></p> <p><strong>JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM COOPERAÇÃO NA 4ª AUDITORIA (4ª AJME)</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

06/05/2026, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:04

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 19:00

581 - Juntada de /116 - Documento

17/04/2026, 07:17

581 - Juntada de /116 - Documento

17/04/2026, 06:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

16/04/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

16/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

15/04/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000031-45.2026.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20012616820259130001/JME)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RENATA RODRIGUES DE PÁDUA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FABIO NOGUEIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CASSIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG225978)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDMAR PINTO DE ASSIS (OAB MG204135)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 23 - 14/04/2026 - 12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico </p></div></body></html>

15/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO

•28/04/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 02:53

DESPACHO

•06/03/2026, 19:36

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•30/01/2026, 10:20

DECISÃO

•15/01/2026, 13:23