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2000340-37.2024.9.13.0004

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConstrangimento ilegalCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal
Partes do Processo
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG
CNPJ 20.***.***.0001-45
Autor
18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG
Autor
FABIO ANTONIO GUEDES LAZZARINI
CPF 065.***.***-33
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS PENA FORTE DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TURIBIO BARRA DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WILLIAM GARCIA PINTO COELHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA FERNANDA ARAUJO PINHEIRO FONSECA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

24/04/2026, 13:02

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

24/04/2026, 12:59

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MG189358

09/04/2026, 21:19

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 4AJME

09/04/2026, 12:09

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 194

08/04/2026, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/03/2026, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

30/03/2026, 20:41

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

27/03/2026, 15:24

581 - Juntada de /116 - Documento

27/03/2026, 12:55

581 - Juntada de /116 - Documento

25/03/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

25/03/2026, 02:45

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 16:18

60 - Expedição de/79 - Ofício

24/03/2026, 15:24

60 - Expedição de/79 - Ofício

24/03/2026, 15:18

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/03/2026, 13:28
Documentos
DECISÃO
•24/03/2026, 16:18
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2026, 15:00
DECISÃO
•20/03/2026, 21:55
ATA DE AUDIÊNCIA
•11/03/2026, 08:55
DESPACHO
•07/01/2026, 15:52
DESPACHO
•18/10/2025, 01:05
ATA DE AUDIÊNCIA
•16/09/2025, 16:02
DECISÃO
•08/09/2025, 16:55
DESPACHO
•11/08/2025, 14:09
DESPACHO
•11/08/2025, 14:04
ATA DE AUDIÊNCIA
•18/06/2025, 17:28
DESPACHO
•10/06/2025, 16:07
DESPACHO
•27/05/2025, 22:37
DESPACHO
•01/02/2025, 22:26
ACÓRDÃO
•13/01/2025, 13:23