2000224-66.2026.9.13.0002

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 2ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador James Ferreira Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Externa - 2AJME -> TJM

14/05/2026, 14:33

581 - Juntada de /116 - Documento

14/05/2026, 14:24

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

14/05/2026, 14:02

60 - Expedição de/76- Carta Precatória

14/05/2026, 13:45

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 16:33

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b></b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE ANANIAS DE SA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO AUGUSTO SANTOS (OAB MG217130)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO CARLOS DA SILVA (OAB MG214077)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p><strong>Recebo</strong> o recurso de apelação interposto pela Defesa, pois próprio e tempestivo, nos termos do artigo 529, do CPPM.</p> <p><strong>Intime-se</strong> a Defesa, para que, no prazo de até 10 (dez) dias, apresente as razões recursais.</p> <p>Após, intime-se o Ministério Público, para que, também no prazo de até 10 (dez) dias, apresente contrarrazões.</p> <p>Após, remetam-se os autos ao egrégio TJMMG, com as homenagens de estilo.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

11/05/2026, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2026, 18:44

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/05/2026, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

08/05/2026, 17:14

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 2AJME

07/05/2026, 16:47

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

07/05/2026, 15:37

Documentos

DECISÃO

•07/05/2026, 10:05

SENTENÇA

•04/05/2026, 14:35

VÍDEO

•29/04/2026, 14:10

SENTENÇA

•29/04/2026, 13:28

ATA DE AUDIÊNCIA

•29/04/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/04/2026, 16:16

DECISÃO

•27/04/2026, 13:56

PARECER

•24/04/2026, 14:39

DESPACHO

•08/04/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:00

DESPACHO

•27/03/2026, 12:48

DESPACHO

•20/03/2026, 09:42

DESPACHO

•13/03/2026, 14:59

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•04/03/2026, 13:20