2000332-86.2026.9.13.0005

Execucao Da PenaDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 5ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

EGMAR PABLO PORTES

CPF 054.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

GISLANE TESTI COLET

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

581 - Juntada de /116 - Documento

10/04/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

10/04/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 3

06/04/2026, 02:45

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2026, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 3

31/03/2026, 02:40

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 3

30/03/2026, 17:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:26

60 - Expedição de/107 - Certidão

30/03/2026, 16:24

Distribuído por dependência - Número: 20004616220249130005/JME

30/03/2026, 15:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:00