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2000072-24.2026.9.13.0000

Embargos Infringentes e de NulidadeFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Partes do Processo
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG
CNPJ 20.***.***.0001-45
Autor
ANDRE LUIS DOS SANTOS
CPF 109.***.***-44
Reu
JEANE LUCIA DE ASSIS SOUZA
CPF 087.***.***-63
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO DUTRA PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 181001•Representa: PASSIVO
PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO
OAB/MG 158375•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

13/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Vistos etc.</p> <p>Trata-se de embargos infringentes opostos pela Procuradoria de Justi&ccedil;a com atua&ccedil;&atilde;o neste eg. Tribunal contra ac&oacute;rd&atilde;o constante do Evento 33 dos autos da apela&ccedil;&atilde;o criminal n. 2000030-06.2025.9.13.0001.</p> <p>Presentes os requisitos legais, admito o presente recurso e determino a abertura de vista dos autos aos embargados para apresenta&ccedil;&atilde;o das contrarraz&otilde;es, nos termos do art. 265 do Regimento Interno do Tribunal de Justi&ccedil;a Militar (Resolu&ccedil;&atilde;o n. 350, de 10 de dezembro de 2025).</p> <p>Intimem-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

13/05/2026, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:57

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:57

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:44

51 - Conclusos/5 - Despacho

12/05/2026, 11:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/05/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB6 para GAB1)

12/05/2026, 11:18

Distribuído por sorteio

12/05/2026, 11:14
Documentos
Nenhum documento disponivel