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0070692-07.2025.9.21.0001
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz de Direito Substituto da 1a Auditoria de Porto Alegre
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
27/04/2026, 16:04Juntada de peças digitalizadas
27/03/2026, 16:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
09/03/2026, 18:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
09/03/2026, 18:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/03/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
02/03/2026, 03:30Expedição de mandado
27/02/2026, 10:17Expedição de ofício
27/02/2026, 10:14Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
27/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070692-07.2025.9.21.0001/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ABEL MUHL DUARTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILA ESPINDOLA FERREIRA (OAB RS087038)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Defiro o pedido da def
27/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2026, 12:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2026, 12:37Audiência de testemunhas da acusação redesignada - Local 2 Sala virtual - 18/05/2026 14:00. Refer. Evento 32
26/02/2026, 12:36Mero expediente
23/02/2026, 20:09Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2026, 20:09
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2025, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2025, 08:41
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2025, 17:46