Voltar para busca
0070819-39.2025.9.21.0002
Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Militar Fábio
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON SANTOS SCHMITZ
CPF 007.***.***-89
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
MARCUS PECANHA MACHADO
OAB/RS 122303•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/05/2026, 21:59Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Híbrida
30/04/2026, 16:34Retirada de pauta - <b>Sessão Ordinária Híbrida</b><br>Data da sessão: 29/04/2026 14:00<br>Sequencial: 4<br>
29/04/2026, 17:13Conclusos para decisão/despacho - SecJud -> SecGab05
27/04/2026, 12:49Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 12:45Remetidos os Autos - SecGab05 -> SecJud
26/04/2026, 16:50Ato ordinatório praticado
26/04/2026, 16:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2026, 19:18Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
15/04/2026, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Híbrida</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 4
14/04/2026, 18:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Híbrida</b>
14/04/2026, 17:59Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00900782620259210000/TJMRS
14/04/2026, 15:46Conclusos para decisão com Parecer do MP - SecJud -> SecGab05
23/02/2026, 09:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
18/02/2026, 14:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2026, 14:58Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2026, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2026, 10:03