0070295-39.2025.9.21.0003

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 13.460,00

Orgao julgador

Gab. Des. Militar Amilcar

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Partes do Processo

CLAITON DE OLIVEIRA BARCELLOS

CPF 000.***.***-01

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

SHAIANNE LOURENCO DE GREGORI

OAB/RS 92465•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SecJud -> SecGab06

15/05/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/05/2026, 10:51

Remetidos os Autos para vista ao MP - SecGab06 -> SecJud

14/05/2026, 08:00

Mero expediente - Vista ao MP

14/05/2026, 08:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/05/2026, 15:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 08:00