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0070338-79.2025.9.21.0001

Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz de Direito da 1a Auditoria de Porto Alegre
Partes do Processo
RILDO MARTINS CORREA
CPF 565.***.***-72
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
IGOR TRINDADE DE SOUZA
OAB/RS 120608Representa: ATIVO
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA
OAB/RS 54394Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

12/05/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Nº 0070338-79.2025.9.21.0001/RS</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RILDO MARTINS CORREA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR TRINDADE DE SOUZA (OAB RS120608)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, nos termos do artigo 487, II, do CPC, reconheço a existência da prescrição do fundo de direito e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito. Livre de custas. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), que ficam suspensos em razão da AJG concedida. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 14:33

Publicação da Sentença

08/05/2026, 14:33

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 15:16

Mero expediente

17/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/04/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2026, 17:48

Mero expediente - Vista ao MP

31/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 09:39
Documentos
SENTENÇA
22/04/2026, 13:28
DESPACHO/DECISÃO
17/04/2026, 09:22
DESPACHO/DECISÃO
31/03/2026, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
18/02/2026, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
22/10/2025, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
27/08/2025, 16:24
DESPACHO/DECISÃO
17/07/2025, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
14/05/2025, 12:55