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0090084-33.2025.9.21.0000
Correicao Parcial CivelRequerimento da ParteCorreição ParcialDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
TJMRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência
Partes do Processo
ROGERIO LUIS CORREA
CPF 027.***.***-23
RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF 865.***.***-15
MAX WILLIAM VALANDRO FERREIRA
CPF 855.***.***-34
LUAN ALMEIDA DA SILVA
CPF 022.***.***-50
JULIO CESAR OZORIO DA SILVA
CPF 010.***.***-10
Advogados / Representantes
MARCIO DE MATOS BARCELOS
OAB/RS 76275•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0090084332025921000020260512173856
12/05/2026, 17:38Juntada de certidão
12/05/2026, 17:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
12/05/2026, 14:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
08/05/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82
30/04/2026, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/04/2026, 08:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/04/2026, 08:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/04/2026, 08:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/04/2026, 08:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2026, 08:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/04/2026, 08:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82, 81, 80, 79, 78 e 77
29/04/2026, 08:32Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82
29/04/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Correição Parcial Nº 0090084-33.2025.9.21.0000/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>REPTE.</td><td>: ROGERIO LUIS CORREA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275)</td></tr><tr><td>REPTE.</td><td>: RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275)</td></tr><tr><td>REPTE.</td><td>: MAX WILLIAM VALANDRO FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275)</td></tr><tr><td>REPTE.</td><td>: LUAN ALMEIDA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275)</td></tr><tr><td>REPTE.</td><td>: JULIO CESAR OZORIO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275)</td></tr><tr><td>REPTE.</td><td>: ANDREI JUNIOR VIDMAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Compulsando os autos, verifico que a decisão agravada admitiu o Recurso Especial interposto, determinando a remessa dos autos ao e. Superior Tribunal de Justiça (ev. 56).</p> <p>Não obstante a admissão do recurso, a parte recorrente interpôs Agravo em Recurso Especial (ev. 71), insurgindo-se contra uma suposta "negativa de seguimento" que, de fato, não ocorreu.</p> <p>O agravo previsto no art. 1.042 do CPC tem por finalidade impugnar decisão que não admite o recurso especial.</p> <p>No presente caso, operada a admissão do recurso especial, falece à parte recorrente o binômio necessidade-utilidade, configurando a ausência de interesse recursal.</p> <p>Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo (ev. 71).</p> <p>Prossiga-se nos termos da decisão de admissão, com a remessa do feito ao egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ).</p> <p>Intime-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
29/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/04/2026, 18:18Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•01/04/2026, 14:55
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•28/03/2026, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2026, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2026, 10:28
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 10:58
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2025, 15:55
ACÓRDÃO
•11/12/2025, 12:55
EXTRATO DE ATA
•10/12/2025, 18:02
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2025, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2025, 09:27
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2025, 15:53