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1404491-55.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
Juiz Alexandre Corrêa Leite
Partes do Processo
EDWARDE MARTINHO PAES
CPF 105.***.***-20
ITAU BMG CONSIGNADO S.A
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
CNPJ 33.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
OAB/MS 14572•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 47610•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/05/2023, 07:23Juntada de Outros documentos
31/05/2023, 07:22Expedição de Ofício.
30/05/2023, 10:36Transitado em Julgado em #{data}
30/05/2023, 10:32Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 22:06Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 11:20Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 01:54Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Edwarde Martinho Paes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE QUANTIA PROVENIENTE DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO – IMPENHORABILIDADE – ART. 833, IV E X DO CP Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1404491-55.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
08/05/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 10:16Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 07:21Expedição de Ofício.
03/05/2023, 07:19Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 15:36Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/05/2023, 15:36Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023, 16:31Documentos
Acórdão
•02/05/2023, 15:36