1404493-25.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

DOMICIO PEREIRA

CPF 312.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS 105458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 07:36

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 07:35

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 07:50

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Domicio Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS - IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 833, X, DO CÓDI Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1404493-25.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Domicio Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS - IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 833, X, DO CÓDI Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1404493-25.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 10:59

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

08/05/2023, 10:50

Documentos

Interlocutória

•05/04/2023, 14:55

Acórdão

•08/05/2023, 10:50