Voltar para busca
0801367-89.2023.8.12.0008
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 203.769,98
Orgao julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/12/2024, 14:20Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2024.
23/10/2024, 01:25Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 14:04Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ubiratan Correia Pinto - Réu: Banco Bradesco S/A, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado, Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA, Banco Master S/A, PKL One Participacoes S.A. - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB 200960/RJ), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 243521/RJ) Processo 0801367-89.2023.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
15/10/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
14/10/2024, 20:18Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 13:37Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 08:52Recebidos os autos
10/10/2024, 13:14Recebidos os autos
10/10/2024, 13:14Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024, 12:00Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 11:46Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 11:46Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ubiratan Correia Pinto Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB: 200960/RJ) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Apelado: Banco Master S.a. Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 243521/RJ) Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Apelado: PKL One Participações S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA - DECISÃO ANTERIOR À SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - REDISCUSSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - OFENSA À DIALETICIDADE - PRELIMINARES ARGUIDAS DE OFÍCIO E ACOLHIDAS - RECURSO NÃO CONHECIDO. Tendo o apelante apenas atacado decisão anterior à sentença, que indeferiu o pedido de justiça gratuita, a qual encontra-se atingida pelo manto da preclusão em razão do desprovimento de agravo de instrumento contra ela proposto e, sendo omisso no ataque aos fundamentos da sentença, deve ser reconhecida a preclusão e a ofensa à dialeticidade para não ser conhecido o presente recurso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801367-89.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
18/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ubiratan Correia Pinto Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB: 200960/RJ) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Marcelo Morroni V Apelação Cível nº 0801367-89.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a):
11/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ubiratan Correia Pinto Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB: 200960/RJ) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A Apelação Cível nº 0801367-89.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
28/08/2024, 00:00Documentos
Despacho
•13/04/2023, 16:12
Interlocutória
•16/05/2023, 18:32
Despacho
•01/03/2024, 15:54
Interlocutória
•20/03/2024, 14:13
Sentença
•20/05/2024, 11:16
Sentença
•10/06/2024, 15:22