Voltar para busca
0807992-27.2023.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
11ª Vara do Juizado Especial Central
Partes do Processo
LEANDRO ARTHUR DIAS DA SILVA
CPF 103.***.***-36
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
NATALIA LOBO SOARES
OAB/MS 19354•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/MS 21601•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/08/2023, 11:54Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023, 11:54Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023, 21:44Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 08:11Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 11:46Recebidos os autos
31/07/2023, 15:28Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023, 15:28Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 02:23Conclusos para despacho
03/07/2023, 11:48Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 16:54Expedição de Certidão.
29/06/2023, 04:10Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 10:32Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS) Processo 0807992-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Arthur Dias da Silva - Consta nos presente autos que o reclamante é menor de idade (f. 18). Com efeito, neste caso, se impõe a aplicação do art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, que dispõe o seguinte: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: IV – quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8.º desta lei;" O art. 8.º, da
20/06/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023, 22:46Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 12:47Documentos
Ato Ordinatório
•17/04/2023, 12:08
Sentença
•15/06/2023, 11:56
Interlocutória
•31/07/2023, 15:28