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0803301-04.2022.8.12.0110
Cumprimento de sentençaTurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 46.873,87
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Central
Processos relacionados
Partes do Processo
ENDRIGO MULLER CESCO
CPF 973.***.***-04
ROBERTTA SUELLEM DE ABREU CESCO
CPF 942.***.***-72
ELISANGELA SILVA DE MORAIS
CPF 834.***.***-91
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
DECOLAR.COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
Advogados / Representantes
FABRICIO RODRIGUES MIRANDA
OAB/MS 18727•Representa: ATIVO
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/SP 167884•Representa: PASSIVO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
OAB/SP 214918•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 09:35Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 07:36Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 13:14Expedição de Certidão.
21/09/2023, 13:11Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023, 05:42Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 17:22Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 16:51Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 16:52Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0803301-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Endrigo Muller Cesco, Robertta Suellem de Abreu Cesco, Elisângela Silva de Morais - Reqdo: Decolar.com Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0803301-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Endrigo Muller Cesco, Robertta Suellem de Abreu Cesco, Elisângela Silva de Morais - Reqdo: Decolar.com Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0803301-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Endrigo Muller Cesco, Robertta Suellem de Abreu Cesco, Elisângela Silva de Morais - Reqdo: Decolar.com Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0803301-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Endrigo Muller Cesco, Robertta Suellem de Abreu Cesco, Elisângela Silva de Morais - Reqdo: Decolar.com Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0803301-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Endrigo Muller Cesco, Robertta Suellem de Abreu Cesco, Elisângela Silva de Morais - Reqdo: Decolar.com Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
14/09/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023, 21:41Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 13:53Documentos
Sentença (Outras)
•12/08/2022, 13:17
Sentença
•12/08/2022, 13:18
Despacho
•05/09/2022, 13:59
Despacho
•14/06/2023, 17:00
Despacho
•14/07/2023, 16:35
Sentença
•06/09/2023, 15:06