1407074-13.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

GILCIDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF 204.***.***-15

Autor

ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:33

Baixa Definitiva

19/07/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:32

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 07:30

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Gilcido de Oliveira Teixeira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - PES Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407074-13.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

26/06/2023, 11:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/05/2023, 16:03

Acórdão

•26/06/2023, 11:12