0805538-44.2022.8.12.0002

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 257.741,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

CARINA BATISTA FERREIRA

CPF 017.***.***-17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MATEUS COSTA BRASIL

CPF 050.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JESSICA LORENTE MARQUES

OAB/MS 16933•Representa: ATIVO

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB/MS 27794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:34

Certidão

28/01/2026, 13:33

Prazo em Curso

07/01/2026, 17:03

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 03:10

Publicação

19/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:04

Certidão de Publicação - DJE

12/09/2025, 00:17

Publicação

12/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/09/2025, 06:53

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:35

Distribuído por prevenção

10/09/2025, 17:35

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

10/09/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 12:04