0802724-42.2021.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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Partes do Processo

EMERSON DA SILVA BORGES

CPF 004.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ 03.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE G. DO AMARAL

OAB/MS 6661•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:17

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:43

Decisão ou Despacho

05/12/2023, 13:43

Conclusos para despacho

08/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 05:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:34

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2023, 08:32

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:51

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:51

Documentos

Interlocutória

•26/07/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:40

Sentença (Outras)

•14/01/2022, 14:39

Sentença

•14/01/2022, 14:40

Interlocutória

•21/07/2022, 16:05

Interlocutória

•05/12/2023, 13:43