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1407349-59.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalFato AtípicoDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Partes do Processo
MARCIO ANTONIO DE SOUSA
CPF 930.***.***-04
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
AGUINALDO MEDINA
CPF 927.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/06/2023, 07:21Baixa Definitiva
06/06/2023, 07:21Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023, 07:17Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 22:37INCONSISTENTE
29/05/2023, 12:15Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 02:20Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Marcio Antonio de Sousa Paciente: Aguinaldo Medina Advogado: Márcio Antonio de Sousa (OAB: 22925/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande Habeas Corpus Criminal nº 1407349-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Ante o exposto, não conheço do habeas corpus em tela, determinando, por conseguinte, seu arquivamento, mediante baixas e providências inerentes. P.I.C.
29/05/2023, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 10:05Recebidos os autos
26/05/2023, 10:05Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/05/2023, 10:05Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 10:05Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 07:01Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 16:35Juntada de Certidão
25/05/2023, 16:35Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•18/05/2023, 14:02
Decisão Monocrática Terminativa
•25/05/2023, 16:06