1407358-21.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

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Partes do Processo

WELLINGTON AQUINO BRAGA

CPF 820.***.***-49

Autor

CHICAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

ALLAN APARECIDO DOS SANTOS BARRIOS

CPF 068.***.***-51

TERCEIRO

AURELIO GUSTAVO MENDONCA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOGO PAQUIER DE MORAES

OAB/MS 23284•Representa: ATIVO

MARCOS IVAN SILVA

OAB/MS 13800•Representa: ATIVO

FRANCISCO NEVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 07:12

Baixa Definitiva

02/08/2023, 07:12

Transitado em Julgado em #{data}

02/08/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:37

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:41

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:23

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 17:10

Acórdão

•14/07/2023, 10:23