Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0001073-81.2006.8.12.0003

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2006
Valor da Causa
R$ 155.396,17
Orgao julgador
1ª Vara
Partes do Processo
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
CNPJ 00.***.***.0235-16
Autor
FRONTEIRA SUPLEMENTACAO ANIMAL LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-85
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CARLOS BUDIB
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:10

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fronteira Suplementação Animal Ltda - EPP, União Federal Processo 0001073-81.2006.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Fronteira Suplementação Animal Ltda - EPP - Tendo decorrido o prazo para cumprimento do parcelamento e nada sendo requerido pelo exequente, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Nos termos do art. 24, I da Lei Estadual 3.779/09, os entes públicos são isentos do recolhimento da taxa judiciária.

18/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 06:22

Emissão da Relação

17/05/2023, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 16:20
Documentos
Despacho
03/05/2018, 18:07
Despacho
03/05/2018, 18:07
Despacho
03/05/2018, 18:07
Despacho
03/05/2018, 18:09
Despacho
03/05/2018, 18:12
Interlocutória
03/05/2018, 18:15
Interlocutória
03/05/2018, 18:15
Interlocutória
03/05/2018, 18:15
Despacho
03/05/2018, 18:17
Despacho
03/05/2018, 18:17
Interlocutória
03/05/2018, 18:18
Interlocutória
03/05/2018, 18:18
Despacho
03/05/2018, 18:20
Despacho
03/05/2018, 18:20
Despacho
03/05/2018, 18:20