Voltar para busca
0001073-81.2006.8.12.0003
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2006
Valor da Causa
R$ 155.396,17
Orgao julgador
1ª Vara
Partes do Processo
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
CNPJ 00.***.***.0235-16
FRONTEIRA SUPLEMENTACAO ANIMAL LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CARLOS BUDIB
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/07/2023, 09:11Expedição de Certidão.
28/07/2023, 09:10Transitado em Julgado em data
28/07/2023, 09:10Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.
28/07/2023, 02:32Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2023, 00:10Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023, 01:55Expedição de Certidão.
08/06/2023, 00:08Expedição de Certidão.
29/05/2023, 15:28Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 15:27Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fronteira Suplementação Animal Ltda - EPP, União Federal Processo 0001073-81.2006.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Fronteira Suplementação Animal Ltda - EPP - Tendo decorrido o prazo para cumprimento do parcelamento e nada sendo requerido pelo exequente, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Nos termos do art. 24, I da Lei Estadual 3.779/09, os entes públicos são isentos do recolhimento da taxa judiciária.
18/05/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023, 20:00Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023, 07:30Autos preparados para expedição
17/05/2023, 06:22Emissão da Relação
17/05/2023, 06:21Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/05/2023, 16:20Documentos
Despacho
•03/05/2018, 18:07
Despacho
•03/05/2018, 18:07
Despacho
•03/05/2018, 18:07
Despacho
•03/05/2018, 18:09
Despacho
•03/05/2018, 18:12
Interlocutória
•03/05/2018, 18:15
Interlocutória
•03/05/2018, 18:15
Interlocutória
•03/05/2018, 18:15
Despacho
•03/05/2018, 18:17
Despacho
•03/05/2018, 18:17
Interlocutória
•03/05/2018, 18:18
Interlocutória
•03/05/2018, 18:18
Despacho
•03/05/2018, 18:20
Despacho
•03/05/2018, 18:20
Despacho
•03/05/2018, 18:20