2000741-64.2021.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ANGELA APARECIDA CORREA

CPF 608.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 17/03/2023

08/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 195948/2023

16/03/2023, 12:26

Protocolizada Petição 195948/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2023

16/03/2023, 12:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1129684/2022 - AgInt nos EDcl no

16/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1129684 - AgInt nos EDcl no AREsp 2184560 - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01129684/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2184560/MS

13/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000061-2023-AJC-2T)

01/03/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

28/02/2023, 11:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

23/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023, 19:01

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01129684/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2184560/MS

22/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

13/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1151568/2022

13/12/2022, 17:36

Documentos

•08/08/2022, 17:37

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 13:00

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2023, 12:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/03/2023, 06:17