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0824191-61.2022.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Central
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDEMIR PAES SILVA
CPF 519.***.***-68
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
IGOR RONDON DE ALMEIDA
OAB/MS 16448•Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/12/2023, 14:55Expedição de Certidão.
18/12/2023, 14:54Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 07:38Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023, 21:44Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 08:11Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 10:02Recebidos os autos
10/11/2023, 16:23Recebidos os autos
10/11/2023, 16:23Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023, 18:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Pan S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Embargado: Claudemir Paes Silva Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Visto. Considerando que a manifestação apresentada (f. 12/14), noticiando a composição de acordo sobre a matéria objeto dos autos, é posterior Embargos de Declaração Cível nº 0824191-61.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
09/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Embargado: Claudemir Paes Silva Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824191-61.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
25/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Embargado: Claudemir Paes Silva Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824191-61.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
30/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Recorrido: Claudemir Paes Silva Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824191-61.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mis
21/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Recorrido: Claudemir Paes Silva Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824191-61.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
23/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023, 07:04Documentos
Sentença (Outras)
•06/04/2023, 09:59
Sentença
•06/04/2023, 10:00
Sentença (Outras)
•19/04/2023, 18:58
Sentença
•19/04/2023, 19:00
Interlocutória
•12/05/2023, 17:07
Acórdão
•10/11/2023, 16:22
Despacho
•10/11/2023, 16:22