0803896-22.2021.8.12.0018

Embargos De Declaracao CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

ALMIRA APARECIDA DA SILVA

CPF 272.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498•Representa: ATIVO

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:21

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 20:14

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 13:07

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:07

Documentos

Acórdão

•26/11/2023, 18:32